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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação do Centro Municipal de Educação Infantil Parque das Torres.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Protocolo: 8/2023, Data Protocolo:
11/01/2023 -
Horário: 9:31:21
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação da Escola Municipal de Educação Básica Bela Vista.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Protocolo: 7/2023, Data Protocolo:
11/01/2023 -
Horário: 9:29:38
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência a ceder mediante comodato imóvel público à COOPERQUER.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Protocolo: 11/2023, Data Protocolo:
12/01/2023 -
Horário: 12:48:37
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nova denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Passinhos para o Futuro e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 22/2023, Data Protocolo:
23/01/2023 -
Horário: 10:57:11
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 284/2003, de 07 de julho de 2003 e dá outra providências
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 63/2023, Data Protocolo:
17/02/2023 -
Horário: 7:52:18
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Querência MT, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação do imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 64/2023, Data Protocolo:
17/02/2023 -
Horário: 7:57:10
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Querência MT, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação do imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 65/2023, Data Protocolo:
17/02/2023 -
Horário: 8:00:10
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento Residencial denominado "Residencial Planalto" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 66/2023, Data Protocolo:
17/02/2023 -
Horário: 8:03:11
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o REFISQUER VIII Refinanciamento Fiscal de Querência.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo:
17/02/2023 -
Horário: 8:05:17
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei nº 355 /2005 que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Querência MT, e da outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 95/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 12:46:13
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.224/2020, de 17 de fevereiro de 2020
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 96/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 12:48:07
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do município de Querência, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 104/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 11:52:37
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e esta lei revoga parcialmente a lei 1.153/2019 dos artigos 45 ao artigos 55. entram em vigor parcialmente os artigos 52 ao artigos 71 na data de sua publicação estando vigente ate a data de 31 de dezembro de 2023. Esta lei entra em vigor totalmente do dia 01 de janeiro de 2024 revogando assim inteiramente a lei 1.153/2019.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 97/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 12:53:39
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Querência, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 105/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 11:55:25
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao subsídio do prefeito, vice prefeito e secretários do município de Querência, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 103/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 11:48:49
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 288/2003, que autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar a doação de lote urbano para entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 181/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 11:12:23
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.464/2022, de 30 de agosto de 2022, revogando as disposições em contrário e dá outra providências .
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 196/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 11:49:32
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISP6E SOBRE A ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N. 1.464/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, REVOGANDO AS DISPOSICÕES EM CONTRARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 202/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 11:16:11
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 207/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 12:11:12
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.329/2021 de 05 de abril de 2021, revogando as disposições em contrário e dando outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 208/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 12:12:38
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe a instituição de plantão médico hospitalar e sistema de sobreaviso médico do município de Querência MT e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 223/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 9:06:12
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração no lotacionograma do Município de Querência MT e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 236/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 8:20:15
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração no lotacionograma do município de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Protocolo: 321/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 8:19:11
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 299/2023, Data Protocolo:
14/06/2023 -
Horário: 10:29:47
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do centro de referência especialização de assistência social (CREAS) no município de Querência MT, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 316/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 11:59:58
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do município de Querência MT e, dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 317/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 12:02:25
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 332/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 9:38:39
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, transposição ou transparência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 333/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 9:49:09
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que cria o SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, no Âmbito da Prefeitura Municipal de Querência-MT.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 359/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 8:01:30
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais vinculados a secretaria de educação, pertencentes aos quadro de servidores do município de Querência MT
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 375/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 9:14:18
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 363/2023, Data Protocolo:
25/07/2023 -
Horário: 10:54:09
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 364/2023, Data Protocolo:
25/07/2023 -
Horário: 10:56:02
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei de nº 1.396/2021, de 6 de Dezembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 377/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 9:18:56
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Reprovada
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do loteamento Residencial denominado "Residencial Jardim Betis" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 383/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 9:10:03
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado "Urban Agroempresarial" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 391/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 9:41:06
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Querência-MT e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 433/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 7:51:22
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização da política de assistência social e regulamenta o sistema único de assistência social no município de Querência MT, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 482/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 11:35:13
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do município de Querência para a instalação do loteamento Residencial denominado " Bosque Floresta Negra" na área urbana da cidade e dá outras providências
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 489/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 11:22:12
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por anulação de dotação e dá outras providências
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 487/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 9:44:55
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o regulamentação da prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros baseado no uso de aplicativos de transporte no âmbito do Município de Querência MT.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 520/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 11:20:22
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Querência MT, para o Exercício Financeiro de 2024.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 500/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 7:51:35
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo à lei nº 1.133/2023, de 17 de dezembro de 2018, que " estabelece as normas do parcelamento de solo para fins urbanos no município de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 509/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 11:58:01
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria no âmbito da Prefeitura municipal de Querência a comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 510/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 12:00:45
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Afeta ao uso comum do povo os bens imóveis que indica.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 542/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 10:49:17
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.099/2018, de 18 de junho de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 575/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 11:50:18
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Alienar para fins sociais os Imóveis que menciona de propriedade do Município de Querência-MT, acresce dispositivos à Lei Municipal N° 700/2012 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 592/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 10:27:00
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Querência MT, por intermédio do Poder Executivo, alterar a Lei Municipal nº 874/2024.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 600/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 10:51:23
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de automóvel de aluguel (táxis) no âmbito do Município de Querência - MT.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 601/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 10:55:25
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 318/2004 de 08 de setembro de 2004.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 606/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 8:30:50
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração no lotacionograma do município de Querência-MT e dá outras providências
Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Protocolo: 6/2023, Data Protocolo:
11/01/2023 -
Horário: 9:26:18
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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