Lei Ordinária nº 1.528, de 19 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1528
Ano
2023
Data
19/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Orçamento público 2024
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO PÚBLICO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.591, de 06 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica