| Matéria | Ementa | Situação |
|---|
1 -
Contas Anuais de Governo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas - TCE
Turno:
|
Ofício nº. 627/2025/GABPRES - Processo nº184.945-0/2024, 205.852-9/2025, 199.643-6/2025 e 177.549-9/2024 - Contas Anuais do Governo - Exercício de 2024.
Obs.: Proposição distribuída para análise da comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária na Sessão do dia 16/03/2026. Prazo de 90 dias para apreciação e votação finalizando em 05 de junho de 2026 conforme o Art. 455 do Regimento Interno § 2°. O Prazo será de até 90 dias seguintes ao da data de recebimento do Parecer Técnico do Tribunal de Contas para inclusão na Ordem do Dia, para discussão e votação das contas.
|
Proposição distribuída às comissões |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Turno:
|
Institui mão de tráfego único em ruas do Munícipio de Querência e dá outras providências.
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Transportes, segurança pública e comunitária.
|
Proposição distribuída às comissões |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Turno:
|
Dispõe sobre a criação do Conselho municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA e do Fundo Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências.
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.
|
Proposição distribuída às comissões |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Turno:
|
Declara de Utilidade pública o Lions Clube de Querência.
Obs.: Proposição distribuída para comissão de Constituição, Justiça e Redação.
|
Proposição distribuída às comissões |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Turno:
|
Ratifica a alteração do protocolo de intenções e Estatuto do Consórcio Internacional de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia - CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto federal nº6.017, de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.
|
Proposição distribuída às comissões |
6 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: Adeal Carneiro, Andre Silva, Auri Kolling, Beatriz Steffen, Keila Marques, Luiz Vezaro, Mestre Dragão, Professor Neiriberto Abner, Subtenente Hernane, Valneis Enfermeiro, Wilians da Saúde
Turno:
|
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Querência e dá outras providências.
Obs.: Proposição distribuída as comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária.
|
Proposição distribuída às comissões |
7 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autores: Adeal Carneiro, Andre Silva, Auri Kolling, Keila Marques, Luiz Vezaro, Mestre Dragão, Professor Neiriberto Abner, Subtenente Hernane, Valneis Enfermeiro, Wilians da Saúde
Turno:
|
Concede revisão geral anual da forma do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal aos vereadores do município de Querência e dá outras providências.
Obs.: Proposição distribuída as comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária.
|
Proposição distribuída às comissões |
