Lei Ordinária nº 1.591, de 06 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1591
Ano
2024
Data
06/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autorização de abertura de crédito adicional suplementar por Remanejamento, transposição ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outra orçamento vigente.
Indexação
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica