Lei Ordinária nº 1.526, de 19 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1526
Ano
2023
Data
19/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado "Urban Agroempresarial" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
- LOTEAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica