Lei Ordinária nº 1.522, de 14 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1522
Ano
2023
Data
14/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, transposição ou transparência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente.
Indexação
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
- TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica