Lei Ordinária nº 1.487, de 30 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1487
Ano
2023
Data
30/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência a ceder mediante comodato imóvel público à COOPERQUER.
Indexação
Observação
Assuntos
- BENS PÚBLICOS
- IMÓVEIS PÚBLICOS
- TERMO DE COMODATO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica