Lei Ordinária nº 1.547, de 21 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1547
Ano
2024
Data
21/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 318/2004 de 08 de setembro de 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- DOAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 318, de 08 de setembro de 2004
Anexos Norma Jurídica