SAPL - Câmara Municipal de Querência

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

318

Ano

2004

Data

08/09/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR PARA FINS SOCIAIS OS IMÓVEIS QUE MENCIONA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT.

Indexação

Alienar para fins sociais imóveis

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 538, de 02 de junho de 2009

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 540, de 22 de junho de 2009

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 542, de 29 de junho de 2009

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 554, de 04 de novembro de 2009

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 702, de 21 de novembro de 2012

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 869, de 18 de novembro de 2014

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 875, de 02 de dezembro de 2014

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.474, de 21 de novembro de 2022

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.547, de 21 de fevereiro de 2024

Anexos Norma Jurídica