Lei Ordinária nº 540, de 22 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
540
Ano
2009
Data
22/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DOS ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N. 318/2004 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004, QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA PARA FINS SOCIAIS.
Indexação
Alienação de lotes urbanos
Observação
Assuntos
- ALIENAÇÃO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 318, de 08 de setembro de 2004
Anexos Norma Jurídica