Lei Ordinária nº 542, de 29 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
542
Ano
2009
Data
29/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N. 318/2004 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004, QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA PARA FINS
SOCIAIS.
SOCIAIS.
Indexação
Revogação de lei de doação de lotes urbanos
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS PÚBLICOS
- REVOGA LEI
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 318, de 08 de setembro de 2004
Anexos Norma Jurídica