Lei Ordinária nº 554, de 04 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
554
Ano
2009
Data
04/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 318/2004 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004.
Indexação
Alteração de lei
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 318, de 08 de setembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 576, de 16 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica