Lei Ordinária nº 576, de 16 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
576
Ano
2010
Data
16/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS CIII,CIV, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N. 554/2009, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N.318/2004.
Indexação
Alteração de lei
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 554, de 04 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica