Lei Ordinária nº 1.496, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1496
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Querência MT, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação do imóvel que especifica e dá outras providências.
Indexação
Afetação Câmara municipal
Observação
Assuntos
- Afetação de bens públicos
- BENS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica