Lei Ordinária nº 1.495, de 28 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1495
Ano
2023
Data
28/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 284/2003, de 07 de julho de 2003 e dá outra providências
Indexação
Doação maçonaria
Observação
Assuntos
- BENS PÚBLICOS
- DOAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS PÚBLICOS
- IMÓVEIS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 284, de 09 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica