Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.099/2018, de 18 de junho de 2018 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Alienar para fins sociais os Imóveis que menciona de propriedade do Município de Querência-MT, acresce dispositivos à Lei Municipal N° 700/2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre a planta genérica de valores por metros quadrados de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da formula de cálculo para os lançamento dos tributos do município, nos termos do 12º do artigo 423 da Lei Complementar nº 104 de 17 de dezembro de 2018 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.