Resumo (21ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.099/2018, de 18 de junho de 2018 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Alienar para fins sociais os Imóveis que menciona de propriedade do Município de Querência-MT, acresce dispositivos à Lei Municipal N° 700/2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre a planta genérica de valores por metros quadrados de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da formula de cálculo para os lançamento dos tributos do município, nos termos do 12º do artigo 423 da Lei Complementar nº 104 de 17 de dezembro de 2018 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Querenciana.

Indico ao Poder Executivo , que seja adquirido de 01 ônibus à Secretaria de Educação que será para o uso exclusivo de pessoas / munícipes.

Indico que seja implementado e garantido o Projeto Piloto de adequação de 10 salas de aula na Escola Municipal de Educação Básica Parque Imperial.

Indico ao Poder Executivo para que implentem o Projeto piloto para a oferta de Educação Infantil - creche em tempo integral para o ano 2024, para os anos Maternal I,II, III.

Indico ao Poder Executivo que seja adquirido notebooks para a Secretaria Municipal de Educação a fim de ser fornecido em Regime de Comodato aos professores interinos da Rede municipal de Ensino.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o projeto "Programa de Material Escolar Solidário" de distribuição de materiais e uniformes escolares aos alunos carentes.

Emenda supressiva ao PLL de nº 012/2023- " Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o projeto PROGRAMA DE MATERIAL ESCOLAR de distribuição de materiais e uniformes escolares aos alunos."

Parecer da Comissão ao PLL nº 12/2023