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Lei Ordinária nº 1.537, de 29 de novembro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1537

Ano

2023

Data

29/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera e acrescenta dispositivo à lei nº 1.133/2018, de 17 de dezembro de 2018, que " estabelece as normas do parcelamento de solo para fins urbanos no município de Querência e dá outras providências.

Indexação

Lote será de 200 metros quadrados

Observação

Assuntos

  • ALTERA LEI
  • PARCELAMENTO DE SOLO

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.133, de 17 de dezembro de 2018
 

Anexos Norma Jurídica



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