Lei Ordinária nº 1.133, de 17 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1133
Ano
2018
Data
17/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre revogação da lei Municipal nº 704/2012, e estabelece novas regras para parcelamento do solo e dá outras providências.
Indexação
parcelamento de solo
Observação
Parcelamento de solo
Assuntos
- PARCELAMENTO DE SOLO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 704, de 18 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.406, de 20 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.537, de 29 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica