Lei Ordinária nº 1.541, de 18 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1541
Ano
2023
Data
18/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.099/2018, de 18 de junho de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.099, de 28 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica