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PLO 65/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado "Residencial Vista Alegre" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 485/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 11:52:45
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 66/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo I Mapa do perímetro Urbano integrante da Lei Complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018, que institui a revisão do plano Diretor e o processo de planejamento do Município.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Protocolo: 528/2021, Data Protocolo:
14/09/2021 -
Horário: 12:27:27
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 67/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.133, de 17 de dezembro de 2018, que institui estabelece novas regras para o parcelamento do solo.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Protocolo: 529/2021, Data Protocolo:
14/09/2021 -
Horário: 12:34:45
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2021
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 46 de 2021
Data Anexação: 1 de Outubro de 2021
Autor(es):
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 22 de 2021
Data Anexação: 25 de Outubro de 2021
Autor(es):
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto nº 3 de 2021
Data Anexação: 3 de Dezembro de 2021
Autor(es):
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 68/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso de área pública aeroportuária externa, a título oneroso, destinado a exploração de estacionamento e oficina de aeronaves, no aeroporto Municipal Querência -MT e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Protocolo: 530/2021, Data Protocolo:
14/09/2021 -
Horário: 12:38:03
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2022
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do Ofício GPQ 90/2022
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 44 de 2021
Data Anexação: 1 de Outubro de 2021
Autor(es):
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 69/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência/MT a Ceder, Mediante Comodato, Imóvel Público à Empresa de Ferro Velho e Sucatas.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 477/2021, Data Protocolo:
30/08/2021 -
Horário: 11:12:19
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 489/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 9:05:29
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 71/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Protocolo: 490/2021, Data Protocolo:
03/09/2021 -
Horário: 9:07:24
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 72/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.371/2021 de 08 de setembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Protocolo: 525/2021, Data Protocolo:
14/09/2021 -
Horário: 9:44:17
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 73/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área de terras do Município de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Protocolo: 526/2021, Data Protocolo:
14/09/2021 -
Horário: 9:48:09
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 74/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Protocolo: 534/2021, Data Protocolo:
16/09/2021 -
Horário: 12:07:27
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 75/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que estima a receita fixa e a despesa do município de Querência para o exercício financeiro de 2021.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 564/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 11:51:57
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 76/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e dispõe sobre o programa dinheiro direto da Escola Municipal PDDEM no âmbito do Município de Querência MT.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 566/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 12:18:52
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 77/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei Municipal N. 1.115/2019 de 15 de Abril de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 546/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 12:19:11
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 78/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento denominado "Residencial Bosque Encantando" na área urbana da cidade e dá outras providencias.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 571/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 8:02:33
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 79/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento denominado "Bosque de Matinha" na área urbana da cidade e dá outros providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 570/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 7:57:06
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 80/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento denominado "Residencial Bosque Sereno" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 572/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 8:05:56
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 81/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do loteamento denominado " Residencial Bosque das Emas"na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Protocolo: 573/2021, Data Protocolo:
01/10/2021 -
Horário: 8:08:12
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 82/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 563/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 11:45:58
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 84/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga art. 4º e 5º da Lei Municipal nº 1.354/2021, de 21 de junho de 2021 e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional por anulação de dotação, conforme processo administrativo nº 10183.723.675/2021-16 (Receita Federal) e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Protocolo: 568/2021, Data Protocolo:
30/09/2021 -
Horário: 12:43:40
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 85/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e transposição, remanejamento, ou transferência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 594/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 10:22:03
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 86/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 595/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 10:24:52
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 87/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de lote urbano para instalação do Ministério público do estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Protocolo: 637/2021, Data Protocolo:
27/10/2021 -
Horário: 11:35:23
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 88/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento econômico e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Protocolo: 623/2021, Data Protocolo:
22/10/2021 -
Horário: 9:37:15
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 89/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 661/2021, Data Protocolo:
03/11/2021 -
Horário: 11:11:08
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 90/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institucionaliza o Programa de Desenvolvimento Econômico de Querência-PRODEQ, com a finalidade de atração de empreendimentos pela concessão de benéficio e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 678/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 9:13:26
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 91/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Querência MT, por intermédio do Poder Executivo , a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 683/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 8:56:26
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 92/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Protocolo: 673/2021, Data Protocolo:
11/11/2021 -
Horário: 12:00:20
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 93/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o regime de Previdência Complementar no município de Querência-MT, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40. da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 679/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 9:16:45
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 94/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 685/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 12:47:09
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 95/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do município de Querência para instalação do Loteamento denominado Residencial Bosque das Acácias na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Protocolo: 692/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 9:54:19
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 96/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência-MT a ceder, mediante comodato Imóvel público a Associação protetora de animais de Querência-APAQ
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Protocolo: 691/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 9:51:53
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 97/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o conselho municipal do FETHAB e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Protocolo: 695/2021, Data Protocolo:
25/11/2021 -
Horário: 9:37:17
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 99/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento salarial dos Conselheiros Tutelares de Querência/MT e dá outras providências
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 717/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 12:13:39
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 100/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Município de Querência-MT e dá outras providências
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 718/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 12:34:23
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 101/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe a alteração da Lei Municipal nº 1.029/2017, de 17 de Abril de 2017 e dá outras providências
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 719/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 12:40:22
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 102/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência/MT e, dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 720/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 12:43:20
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 103/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar para fins sociais os imóveis que menciona de propriedade de Município de Querência-MT
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 721/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 12:46:58
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 104/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do lotacionograma do Município de Querência MT e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Protocolo: 752/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 9:08:26
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 105/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Guarda Municipal no município de Querência e dá outras providências
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 722/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 12:49:49
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 107/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa de parcerias público- privadas no âmbito da administração pública Municipal de Querência MT e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 750/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 12:59:01
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 108/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.373/2021, de 08 de setembro de 2021, que autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Protocolo: 757/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 12:20:47
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 109/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 790/2014, de 13 e março de 2014, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e reforma agrária e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Protocolo: 793/2021, Data Protocolo:
15/12/2021 -
Horário: 10:26:42
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo III da Lei Complementar 097/2017, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do município de Querência.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Protocolo: 183/2021, Data Protocolo:
16/04/2021 -
Horário: 7:59:34
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo VI da lei complementar nº 097/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Protocolo: 432/2021, Data Protocolo:
29/07/2021 -
Horário: 12:22:45
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2022
Última Ação: Projeto arquivado, devido aprovação de outra matéria com o mesmo teor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 3/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei Complementar nº 006/1993 de 19 de agosto de 1993.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Protocolo: 442/2021, Data Protocolo:
03/08/2021 -
Horário: 10:37:36
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 4/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a planta genérica de valores por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da formula de cálculo para o lançamento dos tributos do município, nos termos do 1 2º do Artigo 423 da Lei Complementar Nº 04 de 17 de Dezembro de 2018 - Código tributário municipal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Protocolo: 716/2021, Data Protocolo:
02/12/2021 -
Horário: 12:10:20
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 5/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Protocolo: 751/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 8:57:25
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 6/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I - Mapa do Perímetro Urbano integrante da Lei Complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018, que institui a revisão do Plano Diretor e o processo de Planejamento do Município.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Protocolo: 726/2021, Data Protocolo:
03/12/2021 -
Horário: 9:57:54
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 7/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 104/2018, de 17 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Protocolo: 759/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 12:27:45
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 8/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 81/2015 de 13 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 798/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 10:52:51
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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