Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
84
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
568
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga art. 4º e 5º da Lei Municipal nº 1.354/2021, de 21 de junho de 2021 e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional por anulação de dotação, conforme processo administrativo nº 10183.723.675/2021-16 (Receita Federal) e dá outras providências.
Indexação
Observação