Lei Ordinária nº 1.392, de 03 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1392
Ano
2021
Data
03/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de lote urbano para instalação do Ministério público do estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.292, de 18 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica