Lei Ordinária nº 1.292, de 18 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1292
Ano
2020
Data
18/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de lote urbano para instalação da sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Doação de lote urbano
Observação
Assuntos
- BENS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 561, de 08 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.392, de 03 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica