Lei Ordinária nº 1.396, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1396
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institucionaliza o Programa de Desenvolvimento Econômico de Querência-PRODEQ, com a finalidade de atração de empreendimentos pela concessão de beneficio e dá outras providências.
Indexação
Incentivo fiscais aos empresários
Observação
Assuntos
- IMPOSTO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.455, de 25 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.551, de 05 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica