Lei Ordinária nº 1.455, de 25 de junho de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1455

Ano

2022

Data

25/06/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.396/2021, de 06 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Indexação

Isenção do ITBI

Observação

Assuntos

  • ALTERA LEI


 

Anexos Norma Jurídica