Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 720
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência/MT e, dá outras providências. - - |
Matéria Aprovada |
2 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 65 de 2021
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 778
Turno: Único
Texto original
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PARECER DA COMISSÃO DE CJR AO PLO 102/2021 - - |
Matéria Aprovada |
3 |
Parecer Comissão Saúde, Previdência e AS nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: SPAS - Saúde, Previdência e Assistência Social
Protocolo: 784
Turno: Único
Texto original
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Parecer da comissão SPAS ao PLO nº 102/2021 - - |
Matéria Aprovada |