Lei Ordinária nº 1.393, de 03 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1393
Ano
2021
Data
03/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento econômico e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONSELHO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.457, de 25 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica