Lei Ordinária nº 1.384, de 19 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1384
Ano
2021
Data
19/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências.
Indexação
Resgate e parcelamento da dívida fundada interna
Observação
Assuntos
- REVOGA LEI
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de 28 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica