Substitutivo ao Projeto nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
03/12/2021
Número do Protocolo
728
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº. 67/2021 de 25 de agosto de 2021. Que altera a Lei Municipal nº 1.133, de 17 de dezembro de 2018, que institui estabelece novas regras para o parcelamento.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada