Lei Complementar nº 118, de 08 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
118
Ano
2021
Data
08/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo I Mapa do perímetro Urbano integrante da Lei Complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018, que institui a revisão do plano Diretor e o processo de planejamento do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
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Anexos Norma Jurídica