Lei Complementar nº 102, de 07 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
102
Ano
2018
Data
07/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVISÃO DO PLANO DIRETOR E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA- MT.
Indexação
PLANO DIRETOR, PLANEJAMENTO MUNICIPAL TOTALIDADE TERRITORIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 70, de 17 de agosto de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 56, de 18 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.165, de 19 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 118, de 08 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica