Lei Complementar nº 121, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
121
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo I - Mapa do Perímetro Urbano integrante da Lei Complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018, que institui a revisão do Plano Diretor e o processo de Planejamento do Município.
Indexação
Mapa do perímetro urbano
Observação
Assuntos
- PARCELAMENTO DE SOLO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica