Lei Ordinária nº 1.437, de 25 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1437
Ano
2022
Data
25/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do programa de parcerias público- privadas no âmbito da administração pública Municipal de Querência MT e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.598, de 11 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica