Lei Ordinária nº 1.379, de 29 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1379
Ano
2021
Data
29/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.371/2021 de 08 de setembro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Comodato ferro velho
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- BENS PÚBLICOS
- TERMO DE COMODATO
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Anexos Norma Jurídica