Lei Ordinária nº 1.371, de 15 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1371
Ano
2021
Data
15/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência/MT a Ceder, Mediante Comodato, Imóvel Público à Empresa de Ferro Velho e Sucatas.
Indexação
COMODATO IMÓVEL PUBLICO
Observação
Assuntos
- BENS PÚBLICOS
- TERMO DE COMODATO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.379, de 29 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica