Lei Ordinária nº 1.415, de 23 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1415
Ano
2022
Data
23/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 790/2014 que Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Reforma Agrária e Lei n° 834/2014 Que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 790, de 13 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica