Lei Ordinária nº 1.381, de 19 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1381
Ano
2021
Data
19/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de área de terras do Município de Querência e dá outras providências.
Indexação
Desafetação
Observação
Assuntos
- Desafetação de área
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Anexos Norma Jurídica