Lei Ordinária nº 1.373, de 15 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1373
Ano
2021
Data
15/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Indexação
FONTE DE RECURSO
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.413, de 20 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica