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REQ 4/2023 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerimento a Energisa -Para que seja analisado o motivo de interrupções no fornecimento de energia elétrica no Setor Morada do Sol.

Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Protocolo: 561/2023, Data Protocolo: 16/11/2023 - Horário: 12:07:26
Autor:  Professora Rosiane
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2023
Texto Original

RS 1/2023 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova a Prestação de contas do exercício de 2021, mantendo-se o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 03 de fevereiro de 2023

RS 2/2023 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede a Licença remunerada ao vereador Telmo Alves de Brito, pelo período de 60 dias, no período compreendido entre 1º de maio a 30 de junho do corrente ano para tratamento de saúde.

Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 183/2023, Data Protocolo: 31/03/2023 - Horário: 11:19:07
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 2, de 03 de abril de 2023

RS 3/2023 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Querência e dá outras providência.

Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 261/2023, Data Protocolo: 08/05/2023 - Horário: 9:00:46
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 3, de 28 de abril de 2023

RS 4/2023 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede licença não remunerada ao vereador Edmar Lúcio Batista, pelo período de 60 dias, no período compreendido entre 15 de maio a 15 de julho.

Apresentação: 16 de Maio de 2023
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 4, de 12 de maio de 2023

RS 5/2023 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Realização de Sessão Itinerante na Agro Vila P. A Pingo D'Agua

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 444/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 11:04:36
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 5, de 31 de agosto de 2023

RS 6/2023 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Autorização para o Prefeito ausentar-se do município por 16 dias

Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 493/2023, Data Protocolo: 02/10/2023 - Horário: 10:19:37
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  2 de Outubro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 6, de 02 de outubro de 2023

RS 7/2023 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Denominação do plenário da Câmara Municipal de Querência - MT

Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Protocolo: 498/2023, Data Protocolo: 10/10/2023 - Horário: 11:04:12
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 7, de 16 de outubro de 2023

RS 8/2023 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Querenciana ao Dr. Thalles.

Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 578/2023, Data Protocolo: 23/11/2023 - Horário: 10:13:06
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 8, de 22 de novembro de 2023

RS 9/2023 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de Título de cidadania querenciana ao Dr. Kalil Jacob.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 602/2023, Data Protocolo: 14/12/2023 - Horário: 11:00:09
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 9, de 14 de dezembro de 2023

RS 10/2023 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Querenciana ao Dr. Gary Sandalio Gutierrez Salas

Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 603/2023, Data Protocolo: 14/12/2023 - Horário: 11:03:43
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 10, de 14 de dezembro de 2023

RS 11/2023 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova a Prestação de contas do exercício de 2022, mantendo-se o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 11, de 18 de dezembro de 2023

EMA 3/2023 - Emenda Aditiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Aditiva ao PLO nº 19/2023

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 251/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 12:29:25
Autor:  Marcos Amorin
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 1/2023 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo Nº. 01/2023

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 56/2023, Data Protocolo: 15/02/2023 - Horário: 11:40:42
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  28 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023  Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Telmo Brito
Texto Original

EMMO 2/2023 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa ao PLO nº 11/2023 - altera a lei 355/2005.

Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 167/2023, Data Protocolo: 27/03/2023 - Horário: 8:27:08
Autor:  Jean do Coutinho
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023  Data Anexação: 27 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 3/2023 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa ao PLC de nº 04/2023 - Que dispõe sobre o código Tributário do Município de Querência -MT e dá outras providências

Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 172/2023, Data Protocolo: 28/03/2023 - Horário: 11:20:59
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023  Data Anexação: 29 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 4/2023 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Modificativa ao PLC nº 03/2023

Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 184/2023, Data Protocolo: 31/03/2023 - Horário: 11:50:07
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023  Data Anexação: 31 de Março de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 6/2023 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa ao PLO nº 18/2023

Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 214/2023, Data Protocolo: 17/04/2023 - Horário: 8:49:01
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023  Data Anexação: 17 de Abril de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

Acompanhar Matéria
EMMO 7/2023 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Modificativa ao PLO nº 19/2023

Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 217/2023, Data Protocolo: 17/04/2023 - Horário: 12:26:40
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023  Data Anexação: 17 de Abril de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 8/2023 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa ao PLO nº 20/2023

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 246/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 9:36:25
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 9/2023 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa ao PLO nº 22/2023

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 247/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 9:38:16
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 10/2023 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa ao PLC nº07/2023

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 248/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 9:39:52
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 11/2023 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa ao PLC nº05/2023

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 249/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 9:41:02
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 12/2023 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa ao PLC nº 07/2023 de 06 de abril de 2023

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 237/2023, Data Protocolo: 02/05/2023 - Horário: 9:03:44
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023  Data Anexação: 2 de Maio de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 13/2023 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa 013/2023 ao PLO nº 024/2023

Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 272/2023, Data Protocolo: 15/05/2023 - Horário: 11:29:02
Autor:  Marcos Amorin
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023  Data Anexação: 10 de Julho de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 14/2023 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa ao PLO de nº 25/2023

Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 334/2023, Data Protocolo: 05/07/2023 - Horário: 11:14:50
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2023
Última Ação:   Discutida e aprovada.
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023  Data Anexação: 11 de Julho de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 15/2023 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária 26/2023

Apresentação: 14 de Julho de 2023
Protocolo: 349/2023, Data Protocolo: 14/07/2023 - Horário: 10:50:00
Autor:  Beatriz Steffen
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023  Data Anexação: 14 de Julho de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

Acompanhar Matéria
EMMO 16/2023 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificava ao PLO de nº 30/2023

Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 373/2023, Data Protocolo: 07/08/2023 - Horário: 8:50:39
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023  Data Anexação: 7 de Agosto de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 17/2023 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei Municipal nº 32/2023

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 442/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 10:38:18
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 18/2023 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei Municipal nº 31/2023

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 441/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 10:37:16
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 19/2023 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 09/2023

Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 436/2023, Data Protocolo: 01/09/2023 - Horário: 10:31:35
Autor:  CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2023  Data Anexação: 1 de Setembro de 2023 Autor(es):  Divino Goiamat , Jean do Coutinho
Texto Original

EMMO 20/2023 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a organização da política pública de assistência Social e Regulamenta o sistema único de Assistência Social no município de Querência, e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 543/2023, Data Protocolo: 01/11/2023 - Horário: 11:14:24
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023  Data Anexação: 1 de Novembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

EMMO 21/2023 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa ao PLO nº 045/2023- Altera e acrescenta dispositivo à lei nº 1.133/2018, de 17 de dezembro de 2018 que " Estabelece as normas de parcelamento de solo para fins urbanos no município de Querência e dá outras Providências.

Apresentação: 17 de Novembro de 2023
Protocolo: 567/2023, Data Protocolo: 17/11/2023 - Horário: 11:35:39
Autor:  Marcos Amorin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023  Data Anexação: 17 de Novembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

EMSUP 1/2023 - Emenda Supressiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda supressiva ao PLO nº 26/2023

Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 458/2023, Data Protocolo: 11/09/2023 - Horário: 10:51:06
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023  Data Anexação: 11 de Setembro de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

EMSUP 2/2023 - Emenda Supressiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda supressiva ao PLL de nº 012/2023- " Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o projeto PROGRAMA DE MATERIAL ESCOLAR de distribuição de materiais e uniformes escolares aos alunos."

Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 577/2023, Data Protocolo: 23/11/2023 - Horário: 10:09:23
Autor:  Marcos Amorin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria retirada de pauta
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2023  Data Anexação: 23 de Novembro de 2023 Autor(es):  Professora Rosiane
Texto Original

EMSUB 1/2023 - Emenda Substitutiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Substitutiva ao PLC nº 02/2023

Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 197/2023, Data Protocolo: 05/04/2023 - Horário: 12:06:47
Autor:  Marcos Amorin
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição Reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023  Data Anexação: 5 de Abril de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

EMSUB 3/2023 - Emenda Substitutiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda substitutiva ao PLO nº 23/2023

Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 295/2023, Data Protocolo: 12/06/2023 - Horário: 10:51:44
Autor:  Jean do Coutinho
Adeal Carneiro
Beatriz Steffen
Divino Goiamat
Luzimar
Marcos Amorin
Professora Rosiane
Rozaine Presença
Localização Atual:  Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2023
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023  Data Anexação: 12 de Junho de 2023 Autor(es):  Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original

MOC 1/2023 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de aplausos aos Policiais da polícia militar pelos serviços prestados na operação Cangaçu em Confresa Mato Grosso

Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 288/2023, Data Protocolo: 31/05/2023 - Horário: 11:04:43
Autor:  Adeal Carneiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2023
Texto Original

MOC 2/2023 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de aplausos a professora Ângela klein do EMEB Parque Imperial pela conquista de premiação com a melhor professora alfabetizadora na DRE

Apresentação: 1 de Junho de 2023
Protocolo: 289/2023, Data Protocolo: 01/06/2023 - Horário: 9:28:41
Autor:  Marcos Amorin
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2023
Texto Original

MOC 3/2023 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
A Soldada da PM, senhor Izaura Silva paes, pela participação e cooperação com os alunos da Escola Estadual Militar Tiradentes Coronel PM Jorge Luiz de Magalhães na Segunda edição dos Jogos Militares Estadual de 2023.

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 417/2023, Data Protocolo: 30/08/2023 - Horário: 9:46:56
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Texto Original

MOC 4/2023 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao senhor Fagner Cuzinato Alli, pela participação e cooperação como técnico dos alunos da Escola Estadual Militar Tiradentes Coronel PM Jorge Luiz de Magalhães na segunda edição dos Jogos Militares Estadual de 2023.

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 418/2023, Data Protocolo: 30/08/2023 - Horário: 9:53:25
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Texto Original

MOC 5/2023 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao senhor Walteir Antônio Barbosa, pela participação e cooperação como técnico dos alunos da Escola Estadual Militar Tiradentes Coronel PM jorge Luiz de Magalhães na segunda edição dos Jogos Militares Estadual de 2023

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 419/2023, Data Protocolo: 30/08/2023 - Horário: 9:55:41
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Texto Original

MOC 6/2023 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao senhor Huemerson Divino Chaves pela participação e cooperação como técnico dos alunos da Escola Estadual Militar Tirantes Coronel PM Jorge Luiz de Magalhães na segunda edição dos jogos militares estadual de 2023

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 420/2023, Data Protocolo: 30/08/2023 - Horário: 10:35:57
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Texto Original

MOC 7/2023 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao senhor Tenente André Morais Leão, pela coordenação das equipes, treinadores e oficiais na segunda edição dos Jogos Militares Estadual de 2023

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 421/2023, Data Protocolo: 30/08/2023 - Horário: 10:53:28
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Texto Original

MOC 8/2023 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
A equipe de Futsal categoria feminina da Escola Estadual Militar Tiradentes Coronel PM Jorge Luiz de Magalhães, pela conquista do primeiro lugar na segunda edição dos jogos militares Estadual de 2023

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 422/2023, Data Protocolo: 30/08/2023 - Horário: 10:58:28
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Texto Original

MOC 9/2023 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
A equipe de Handebol categoria feminina da Escola Estadual Militar Tiradentes Coronel PM Jorge Luiz de Magalhães, pela conquista do primeiro lugar na segunda edição dos jogos militares estadual de 2023

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 423/2023, Data Protocolo: 30/08/2023 - Horário: 11:03:09
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Texto Original

MOC 10/2023 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
A equipe de Handebol categoria masculina da Escola Estadual Militar Tiradentes Coronel PM Jorge Luiz de Magalhães, pela conquista do primeiro lugar na segunda edição dos jogos militares estadual de 2023

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 424/2023, Data Protocolo: 30/08/2023 - Horário: 11:06:53
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Texto Original

MOC 11/2023 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
A equipe de Basquetebol categoria feminina da Escola Estadual Militar Tiradentes Coronel PM Jorge Luiz de Magalhães pela conquista do primeiro lugar na Segunda Edição dos Jogos Militares Estadual de 2023

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 425/2023, Data Protocolo: 30/08/2023 - Horário: 11:09:27
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Texto Original

MOC 12/2023 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
A Escola Estadual Militar Tiradentes Coronel PM Jorge Luiz Magalhães, pela conquista do primeiro lugar, na segunda edição dos Jogos Militares Estadual de 2023, nas modalidades de Voleibol feminino, Futsal masculino e feminino, basquetebol feminino e Handebol feminino e masculino, contribuindo para o título de campeão geral dos Jogos Militares 2023.

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 426/2023, Data Protocolo: 30/08/2023 - Horário: 11:16:22
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Texto Original

MOC 13/2023 - Moção Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao cabo da Polícia Militar, senhor Francisco Almeida Martins pela participação e cooperação com os alunos da Escola Estadual Militar Tiradentes Coronel PM Jorge Luiz de Magalhães na Segunda edição dos Jogos Militares Estadual de 2023.

Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 416/2023, Data Protocolo: 30/08/2023 - Horário: 9:38:55
Autor:  Jean do Coutinho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria Aprovada
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2023
Texto Original