Lei Ordinária nº 1.529, de 19 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1529
Ano
2023
Data
19/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o distrito Agrovila Pingos d'Água, com área territorial de 79.8556 HÁ, pertencente ao município de Querência - MT, de acordo com o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
- Criação de Distrito
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.552, de 05 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica