Lei Ordinária nº 1.552, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1552
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Distrito Agrovila Pingos d´Agua, com área territorial de 79.8556 HA, pertencente ao município de Querência MT, de acordo com o art. 20 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.529, de 19 de setembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.625, de 17 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica