Lei Ordinária nº 1.625, de 17 de abril de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1625

Ano

2025

Data

17/04/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a lei 1.552/2024. Que cria o distrito Agrovila Pingos D'Água, com área territorial de 79,8556 há, pertencente ao município de Querência-MT, de acordo com o Artigo 20 da Lei Orgânica Municipal.

Indexação

Observação

Assuntos

  • ALTERA LEI
  • CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica