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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para firmar convênio entre APAQ Associação de proteção de animais de Querência/MT e a Prefeitura Municipal de Querência.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 49/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 7:58:32
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto retirado de tramitação pelo Poder Executivo.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para firmar convênio entre CEERE- APAE Centro Educacional Especializado Recanto de Esperança -Associação de pais e amigos dos excepcionais de Querência MT e a Prefeitura Municipal de Querência.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 50/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 8:00:28
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto retirado de pauta pelo Poder Executivo
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município de Querência MT a aderir ao consórcio inter federativo de compras públicas do estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 165/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 8:54:48
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Distrito Brasil Novo, com área territorial de 88,377ha, pertencente ao município de Querência MT , de acordo com o Artigo 20 da Lei orgânica Municipal.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 8:48:16
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria retirada de pauta
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Município de Querência -MT, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 8:51:28
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Revisão geral anual dos conselheiros tutelares de município de Querência -MT, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 8:53:39
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art 37, da Constituição Federal, ao subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Querência -MT, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 8:57:02
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração no lotacionograma do Município de Querência -MT, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 8:59:25
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 1.029/2017, de 17 de abril de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 89/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 9:01:51
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as alterações a lei municipal n° 1.534/2023 de 06 de novembro de 2023 e a Lei municipal nº 1.592/2024 de 15 de julho de 2024 que regulamentam a organização da política pública de assistência social e regulamenta o sistema único de assistência social no município de Querência, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 9:05:56
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT a ceder, mediante cessão de uso, imóvel público a cooperativa Agropecuária de Querência.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 166/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 9:03:42
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o recolhimento e rateio de honorários advocatícios entre os servidores que exercem a função de advogado público neste ente municipal e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 167/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 9:09:11
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Reprovada
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo municipal para o protesto de certidões de dívida ativa decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal mediante execução fiscal e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 168/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 9:14:13
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Distrito Agrovila Pingos d Água, com área territorial de 79,8556 Há, pertencente ao município de Querência MT, de acordo com o artigo 20 da Lei orgânica municipal.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 176/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 7:41:42
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa nº 3 de 2025
Data Anexação: 15 de Março de 2025
Autor(es):
Beatriz Steffen
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência/MT a Ceder, Mediante Cessão de Uso, instrumentos musicais para a Associação Educacional e Cultural de Querência AECQRA
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 266/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 8:15:34
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2025
Última Ação: Projeto retirado de tramitação pelo autor.
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 7 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
Divino Goiamat
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 9 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Auri Kolling
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município de Querência MT, através do Poder Executivo, a celebrar convênio de cooperação e gestão compartilhada com o município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 276/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 11:34:37
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 288/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 10:45:50
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 325/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 8:38:03
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Remanejamento, Transposição ou transferência de Recurso de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 326/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 8:41:04
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Querência.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 432/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 12:03:19
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração no lotacionograma do Município de Querência MT e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 580/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 11:20:50
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal de nº 1.505/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 587/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 12:29:38
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição substituída pela Emenda Substitutiva
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Última Ação: A proposição foi substituída pela Emenda Substitutiva nº 01/2025, a qual foi devidamente aprovada e convertida em Lei Ordinária nº 1.645, de 10 de novembro de 2025.
Matéria Anexada:
Emenda Substitutiva nº 1 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Luiz Vezaro
, Adeal Carneiro
, Andre Silva
, Auri Kolling
, Beatriz Steffen
, Divino Goiamat
, Keila Marques
, Mestre Dragão
, Subtenente Hernane
, Valneis Enfermeiro
, Wilians da Saúde
Matéria Anexada:
Requerimento de Retirada de Matéria de Tramitação nº 4 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 49 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de segurança alimentar e nutricional e da Câmara municipal intersetorial de segurança alimentar e nutricional do município de Querência, Estado de Mato Grosso, no âmbito do Sistema nacional de segurança alimentar e nutricional-SISAN.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 574/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 12:28:39
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a bonificação por Resultados ao professores do fundamental 1 das unidades Educacionais de Rede Pública Municipal do Ensino de Querência MT e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 594/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 11:09:23
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor conforme Ofício GPQ 308/2025 aprovado em Sessão Ordinária de 06-10-2025.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Educação, C.T, Cultura e Desporto nº 5 de 2025
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Autor(es):
ECTCD - Educação, Ciência Tecnologia, Cultura e Desporto
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária nº 20 de 2025
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Autor(es):
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 14 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Auri Kolling
, Beatriz Steffen
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 39 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Autor(es):
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Pessoal Parlamentar nº 2 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Beatriz Steffen
Matéria Anexada:
Requerimento de Retirada de Matéria de Tramitação nº 3 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores vinculados a Secretaria Municipal de Educação, pertencentes ao quadro de servidores do Munícipio de Querência MT.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 589/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 8:00:49
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT a Ceder, mediante Cessão de Uso, imóvel público para a Associação Esporte Clube setor B
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 719/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 7:44:28
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária nº 4 de 2025
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Autor(es):
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Matéria Anexada:
Requerimento de Retirada de Matéria de Tramitação nº 1 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a doação da área pública realizada à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Querência-MT - ASPMQ, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 720/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 7:47:13
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir áreas urbanas para implantação de empreendimentos habitacionais vinculados aos programas federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação, ou outros que substituam e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 721/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 7:52:21
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Querência do Estado de Mato Grosso para o Quadriénio 2026/2029
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 919/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 8:26:20
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 923/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 8:39:00
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Querência/MT, para o Exercício Financeiro de 2026.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 922/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 8:34:57
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de áreas de terras do município de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 891/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 11:49:39
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da lei Municipal nº930/2015, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 874/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 7:37:12
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 15 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Auri Kolling
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 16 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Beatriz Steffen
Matéria Anexada:
Requerimento de Retirada de Matéria de Tramitação nº 2 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 1073/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 12:37:33
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a criação da comissão de intersetorial da proteção da criança e ao adolescente vitima ou testemunha de violência no âmbito do município de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 1070/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 9:53:17
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza a criação do Conselho municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 1069/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 9:51:08
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.403/2021, de 20 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1117/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:50:27
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a rede de enfretamento à violência doméstica a familiar contra a mulher, estabelece o fluxo integrado de atendimento, proteção e responsabilização no âmbito do Município de Querência -MT, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 1175/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 8:39:52
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 1155/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 11:38:23
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 1236/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 11:03:54
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.555/2024, de 21 de março de 2024, que autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT, a ceder, mediante comodato, imóvel público à empresa Guilherme Censini LTDA, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 1255/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:43:36
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.645/2025, e altera a Lei Municipal º 355/2005 dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência, social do Município de Querência.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 1256/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:48:15
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Sala das Comissões - SC
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto baixado para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária e Saúde, Previdência e Assistência Social na Sessão Ordinária do dia 17-11-2025.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária nº 32 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT a receber, mediante Cessão de uso, imóvel particular para construção de uma Escola municipal e Unidade de saúde.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 1257/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:52:18
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 1278/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 11:43:43
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Estímulo à emissão de Notas Fiscais de Serviços e o Aumento da Arrecadação, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 1279/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 11:47:13
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº1.549/2024, de 19 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1386/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 11:20:41
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº1.553/2024, de 04 de março de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1387/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 11:22:19
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alterar a lei complementar de nº 097/2017, que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência - MT, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 9:09:33
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 267/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 8:21:17
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alterar a Lei Complementar Nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência MT e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 581/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 11:24:53
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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