Lei Ordinária nº 1.665, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1665
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.403/2021, de 20 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- IMPOSTO MUNICIPAL
- TAXAS E IMPOSTOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica