Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
89
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilmar Reinoldo Wentz (Assinado em: 14 de Fevereiro de 2025 às 08:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 1.029/2017, de 17 de abril de 2017 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária em Sessão ordinária do dia 17-02-2025.
Norma Jurídica Relacionada