Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
581
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Novo protocolo 1068/2025 07/10/25
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alterar a lei Complementar de nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência MT e dá outras providências.
Indexação
Novo Projeto apresentado em 07 de outubro de 2025 protocolo Nº. 1068/2025, o qual irá cumprir novo processo legislativo e tramitação.
Observação
A proposição foi distribuída, na sessão realizada em 16 de junho de 2025, para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária; e Saúde, Previdência e Assistência Social. Posteriormente, em 3 de julho de 2025, o projeto foi substituído, conforme Ofício anexado como documento acessório ao processo legislativo, passando a ser redistribuído às referidas Comissões e à Procuradoria Jurídica. Em 11 de agosto de 2025, o projeto foi formalmente retirado pelo autor. Na sequência, um novo projeto foi apresentado em 7 de outubro de 2025, sob o Protocolo nº 1068/2025, o qual seguirá novo processo legislativo e tramitação regimental.