Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilmar Reinoldo Wentz (Assinado em: 14 de Fevereiro de 2025 às 08:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art 37, da Constituição Federal, ao subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Querência -MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária em Sessão ordinária do dia 17-02-2025.
Norma Jurídica Relacionada