Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
288
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilmar Reinoldo Wentz (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 10:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Querência e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada