Lei Ordinária nº 1.662, de 11 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1662
Ano
2025
Data
11/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINANCEIRA
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.670, de 08 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica